Segurança Alimentar: pré-conferência do Consea-Rio dialoga sobre a importância da alimentação adequada e saudável para a sociedade

 

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Foto divulgação

O evento realizado no Galpão Ação da Cidadania reuniu instituições integrantes da Câmara Temática Permanente 1 e 2, do Conselho de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro

O Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (Consea-Rio) preparou um calendário de pré-conferências, que segue em curso durante todo o mês de junho. Os encontros têm a finalidade de documentar os principais problemas que afetam e colocam em risco o direito ao acesso à alimentação adequada. As prioridades elencadas serão, posteriormente, levadas pelo Consea-Rio para a conferência municipal, cujo objetivo final das articulações é acompanhar as ações governamentais e cobrar investimentos, por meio de políticas públicas que atendam as demandas pertinentes acerca do tema. 

No dia 18 de junho, o Olhar Saudável participou da cobertura da 2ª Pré-Conferência de Segurança Alimentar, realizada no Galpão Ação Cidadania, no Centro do Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo Consea-Rio, em parceria com as Câmaras Temáticas Pertinentes 1 e 2, que estruturam o conselho municipal. Estiveram presentes os representantes da Unegro; Ação da Cidadania; Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI); Movimento de Insurgência Políticas Indígenas; Secretaria Municipal de Conservação do Meio Ambiente; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio); Secretaria Municipal de Saúde; e Agência Social de Talentos, que atua com a formação de jovens em gastronomia. 

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Foto divulgação

“Alimentação adequada e saudável: direito de todos” é o tema das pré-conferências e, consequentemente, da conferência municipal. Dividido em três eixos, o encontro trouxe porta-vozes que se propuseram a explicar sobre o papel do Consea, da SISAN, da CAISAN e o problema estrutural relacionado à alimentação. Suzana Padrão, professora de Nutrição, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente do Consea Municipal abriu o debate esclarecendo o porquê da escolha deste tema para este ano. 

“O tema foi apresentado pelo Consea Estadual para que ele seja discutido em três nichos diferentes, para isso, em 2019, nós faremos três pré-conferências. A primeira aconteceu na semana passada, na Arena Dicró, na Penha – Zona Norte da cidade, a segunda é esta aqui, que acontece no Centro da Cidade, já na semana que vem, no dia 26 de junho, a partir das 9h, estaremos na Fiocruz Mata Atlântica, em Jacarepaguá – Zona Oeste da cidade. ‘Alimentação adequada e Saudável – direito de todos’ foi escolhido como tema porque todos nós sabemos que estamos vivendo uma situação mais crítica relacionada ao alimento, então, queremos destacar os problemas políticos, sociais e econômicos, que tem nos levado a uma dificuldade cada vez maior quanto ao acesso. O direito humano a uma alimentação adequada tem sido negligenciado, logo, precisamos discutir essa violação de direito. O que é exatamente esse direito?” Comenta Suzana. 

A professora ainda enfatiza que é uma obrigação do Estado garantir à sociedade o direito à uma alimentação adequada. A acessibilidade inviabilizada pela falta de condições também está atrelada ao desemprego. De acordo com ela, os desempregados, chamados de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego), somados aos que estão no trabalho informal somam em, aproximadamente, 40 milhões de pessoas fora do mercado. O que representa, praticamente, metade da população economicamente ativa no Estado. 

O Consea integra membros da sociedade civil e do governo, no entanto, a maior parte dele – cerca de dois terços, é composto por representantes da população. Com o intuito de pensar e propor políticas de segurança alimentar e monitorá-las, combatendo a fome, o conselho está nas três esferas governamentais: Consea Municipal, Estadual e o Nacional.  

“O Consea um espaço de diálogo, que acontece de maneira regular, com a participação da sociedade. Ainda que ele seja mesclado com o governo, a maior parte dele é composta por representantes civis, sendo um espaço de articulação social. O propósito do conselho, com as conferências municipais, que ocorrem de quatro em quatro anos, é acompanhar para ver se os problemas considerados prioridades estão sendo vistos e sanados”. Explica Flávia Campos, professora de Nutrição, na UniRio. 

Flávia também elucida sobre o papel do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Segundo a docente, com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), é da responsabilidade do sistema coordenar ações para documentar as prioridades, no que tange a alimentação da sociedade. 

“O terceiro elemento do SISAN é a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). No município, essa câmara é formada pelas secretarias municipais, neste caso, a CAISAN não tem participação da sociedade civil, é uma instância governamental. O papel dela é contar as prioridades que foram definidas nas conferências que são comunicadas e cobradas pelo Consea. A câmara define qual é a política de alimentação, de segurança alimentar e qual é a o plano de segurança alimentar a ser executado.” Afirma, Flavia.

A professora esclarece que o SISAN garante espaço para negociações e foi aderido por todos os estados do país, no entanto, os municípios estão ainda inserindo o sistema, aos poucos. “O município do Rio solicitou a estruturação do SISAN, nós temos um Consea funcionando, uma CAISAN que agora está se organizando para o funcionamento. Nós estamos aqui, na pré-conferência, para pautar as prioridades e seguir em frente nestas frentes”. Encerra Flávia Campos. 

Dentre as propostas articuladas nesta 2ª conferência, estão: a necessidade da realização de movimentos nas feiras e escolas, sendo estes espaços de diálogos da sociedade. Fortalecimento da mobilização social, da integração da Saúde com o Consea – a fim de evidenciar tópicos relacionados à Saúde e à alimentação, da agricultura urbana. Há destaque para um problema atual, presente no Rio de Janeiro, que é o retorno do município ao Mapa da Fome, por isso, há cobrança por parte das instituições para que se mapeiem as áreas de extrema pobreza com intuito de denúncia e cobrança. 

 

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